segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

A NOSSA ENVIESADA DEMOCRACIA



Numa democracia europeia regularmente constituída, portanto sem laivos de totalitarismo, considerar-se-ia possível que um qualquer governo legitimamente eleito pudesse governar mais à direita ou mais à esquerda, conforme quisesse, sem que lhe fossem levantados quaisquer entraves, e desde que não violasse a legalidade democrática.

Ora isso não sucede em Portugal, o que coloca em dúvida o sermos uma democracia ocidental de pleno direito.

Na verdade, quando por cá, por força do resultado de eleições, sempre livres, acontecem uma maioria e um governo de direita, logo a esquerda fica em polvorosa, tratando os ora maioritários como se fossem autênticos usurpadores do poder. Imediatamente se desencadeia um vendaval resistente, em que vale tudo, intrigas, conspirações, insultos e assédios pessoais, desinformação, arruaças, manifestações ordeiras e desordeiras, greves políticas, incitações à revolta, apelos à violência e até, como ultimamente se tem ouvido, instigação a assassinatos. E, não receando o ridículo, chega-se agora ao mais rasteiro patrioteirismo, apelando ao orgulho nacional e ao varrimento do vil estrangeiro intrometido, isto por eminentes europeístas e por gente de esquerda, que surpreendentemente passou de internacionalista a acrisoladamente nacionalista.

Não tenho memória de, após o "Verão quente" de1975, se verem comportamentos similares de contestação da direita contra governações da esquerda, ficando-se aquela normalmente pela oposição nos locais próprios, por uma ou outra intriga de corredor e por manobras mediáticas.

A esquerda, em sentido lato, considera-se verdadeiramente a dona do país e do seu actual regime político; já antes do 25 de Abril de 1974 havia quem se considerasse dono do país, os do regime político então vigente, sendo os a ele desafectos maus portugueses. Não mudamos pois muito nos últimos 40 anos no que toca a mentalidades e tiques autoritários, quando necessário embrulhados em fervor patriótico.

Mas para lá do frenesim oposicionista atrás referido acresce, como agora se percebe muito bem, que a Constituição que temos limita, e muito, a liberalização da sociedade e da economia, obrigando a uma interpretação estatizante de ambas; ou seja, tal como a cor dos Ford T podia ser a que se quisesse, desde que fosse o preto, assim os nossos governos podem governar como quiserem, desde que seja à esquerda.

Para a nossa Constituição ser inequivocamente democrática não poderia, como mínimo, ter artigos blindados contra revisões, devendo pelo contrário prever a sua total revisão aproximadamente cada 20 anos (uma geração), não devia atribuir direitos económicos sem explicitar as condições que os viabilizam, e estaria entregue à guarda de um órgão competente directamente eleito e não dum arremedo de tribunal formado por arranjos partidários.

A democratização do nosso país está pois por concluir, por muito que a esquerda o negue.

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