terça-feira, 14 de abril de 2009

Xangai, 1909


Celebra-se este ano o centenário da primeira conferência internacional sobre o comércio duma droga, o ópio, na qual participaram delegações de treze países, entre os quais Portugal, e que teve por objectivo limitar as importações de ópio da Índia para a China e controlar, em geral, o comércio do ópio para fins não terapêuticos.
A esssa primeira conferência seguiram-se outras, em Haia, em Geneva, 1925, já sob a égide da Sociedade das Nações (antecessora da ONU), e diversas outras entre 1931 e 1953. Mas só com o movimento de descolonização de numerosos países, iniciado após a II Guerra Mundial, os tratados internacionais sobre as drogas passaram dum carácter regulador do seu comércio a ter por objectivo a proibição da sua produção e consumo não medicinal.
Os acordos internacionais sobre drogas actualmente em vigor são dois: a Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, com um aditamento em 1972, sendo narcóticos as substâncias indicadas nos seus quadros I e II; e a Convenção sobre Psicotrópicos, de 1971, que cobre as substâncias listadas nos seus quadros I a IV.
O acompanhamento da situação mundial da luta contra a droga é feito pela UNODC, United Nations Office on Drugs and Crime.

Mas voltemos à efeméride; porquê em Xangai?
Isso leva-nos a falar dum dos mais vergonhosos feitos do colonialismo ocidental, neste caso principalmente obra dos ingleses: o fomento ao longo do século XIX, a tiro de canhão, do consumo de ópio na China, para equilibrarem a sua balança comercial com aquele país!
A Inglaterra, através da sua Companhia das Índias Orientais, importava da China chá, seda e porcelanas, em quantidades crescentes, que depois distribuía na Europa; mas a China não tinha qualquer interese na importação de produtos europeus, e exigia ser paga em dinheiro, de ouro e prata. Isso introduziu um desequilíbrio tremendo na balança comercial desses países, que os ingleses tentaram resolver contrabandeando ópio, produzido sobretudo na Índia, para a China, desde o início do século XIX. Ora a venda e uso de ópio estava proibido na China desde 1729, e a sua importação e cultivo desde 1796. As autoridades chinesas evidentemente que se rebelaram contra aquela situação, e tomaram as medidas normais contra uma prática ilícita, perseguindo os contrabandistas, apresando e destruindo cargas de ópio, e apelando ao governo inglês para que pusesse cobro à situação. É muito interessante a carta escrita por Lin Tse-Hsu, alto funcionário da côrte imperial, à rainha Vitória, que pode ser lida aqui.
Tudo sem efeito. A pretexto dum importante apresamento de ópio em Cantão, em 1839, a Inglaterra atacou a China (1ª guerra do ópio, 1839-42), no final da qual obteve a cessão de vários portos para comércio e o pagamento de indemnizações. Mas não bastou; com uma 2ª guerra do ópio, 1856-60, agora também ajudados pelos franceses, obtiveram a completa legalização do comércio do ópio na China. Este país então, para não se arruinar, dado o volume exorbitante de ópio que já aí se consumia, passou também a produzir ópio para reduzir o custo das importações.
Todo o extremo oriente, Índia, Indochina, Indonésia, Filipinas, acompanharam a China neste descalabro, tornado-se países produtores e consumidores de ópio e opiáceos, fornecidos por monopólios estatais das potências coloniais, Inglaterra, França, Holanda, a quem rendiam importantes verbas. Portugal também participava neste comércio do ópio, por via de Macau, e daí o aparecermos como signatários da Convenção de Xangai.
Entretanto o Ocidente também não escapou incólume às drogas. O consumo do ópio e seus derivados, morfina e heroína, e da cocaína, invadiu a Europa e os EUA, entrando também na formulação dos mais variados medicamentos (a par da conhecida Aspirina havia a Heroína Bayer!), muitos deles de venda livre e a toda a gente, como pastilhas para a tosse, xaropes estimulantes ou calmantes, vinhos enriquecidos, refrigerantes (a Coca-Cola só em 1906 substituiu a cocaína por cafeína), etc.
Alguns números:
- nos EUA o consumo de ópio quadruplicou de 1840 para 1890, sendo os viciados 313.000 em 1896.
- na Inglaterra, as vendas de remédios patenteados contendo opiáceos foram multiplicadas por sete entre 1850 e 1905.
- em 1906 a China consumia 39.000 t de ópio, estando viciados 13,5 milhões de pessoas e cerca de 27% da sua população masculina adulta.
- em 1930, no sudeste asiático asiático havia 6.441 postos de abastecimento de ópio a 542.100 fumadores registados, e em Java, 1.065 desses locais abasteciam 101.000 fumadores.
- os impostos sobre a venda do ópio representavam 16% das receitas da Indochina Francesa, 16% nas Índias Holandesas e 53% na Malásia Britânica.
- em 1907 a produção mundial de ópio era de 41.624 toneladas, dez vezes mais do que a registada em 1994.

Há quem, de vez em quando, proponha a legalização da produção, comércio e consumo de drogas, alegando (inocentemente?) que não é garantido que daí resulte o aumento dos seus consumidores; pois bem, só há que remeter esses líricos proponentes para a história recente e bem documentada do livre consumo de opiáceos no mundo, e em particular na China, ao longo de quase um século, para que se inteirem dos efeitos devastadores para os indivíduos e para as sociedades quando livremente entregues às drogas.
A humanidade tem uma propensão, dir-se-ia que natural, comum a todos os povos e a todas as épocas, para o consumo de drogas.
Isso deve ter a ver com a difícil aceitação da dura realidade pelo ser humano, que tenta com o recurso a drogas de diversos tipos ou torná-la mais atractiva (euforizantes), ou reforçar a energia para a afrontar (estimulantes), ou ignorá-la totalmente (estupefacientes) ou mesmo mudar de mundo (alucinogénios). Mas são tudo remédios temporários, deixando a maior parte deles pesados efeitos permanentes, aos quais a maioria não mais se consegue fugir; a tentativa de fuga à realidade serviu apenas para se construir uma outra, muito mais miserável e insuportável.
Como diz T.S.Eliot num seu poema (Four Quartets, Burnt Norton):

Go, go, go, said the bird: human kind
Cannot bear very much reality.
Time past and time future
What might have been and what has been
Point to one end, which is always present
.

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