terça-feira, 10 de março de 2009

A oposição aos direitos do homem.


A concepção dos direitos do homem como tendo valor universal e axiomático, isto é, evidente e não necessitando de fundamentação em quaisquer valores transcendentais, levantou desde o início resistências e oposições.
Um grupo de opositores foram, logo aquando da redacção da Declaração Universal, os países islâmicos, com objecções, entre outras, às disposições sobre as liberdades religiosa e de casamento, que consideraram atentatórias da fé islâmica e da sociedade patriarcal.
Um segundo grupo foi o de diversos países asiáticos em desenvolvimento, nomeadamente a Malásia e Singapura, onde estruturas tradicionais autoritárias de poder, do estado e da família, asseguravam elevadas taxas de crescimento económico.
No Ocidente também se levantaram objecções, de diversa natureza, à universalidade dos direitos do homem; as dos comunistas, que contrapunham aos direitos e liberdades “burguesas” (já detestadas por Marx), os direitos económicos e sociais, que consideravam ser melhor defendidos não se dando primazia aos direitos individuais; e as dos relativistas culturais, que contestavam a universalidade destes direitos do homem, “uma construção Ocidental de limitada aplicabilidade”, apenas ligados às tradições da França, Inglaterra e EUA.
Portanto os direitos do homem tornaram-se imediatamente uma arma de luta política, que continua e continuará a ser usada por diferentes actores, embora com diferentes graus de oportunismo.
Nos acordos de Helsínquia, de 1975, onde participaram 35 países da Nato, do Pacto de Varsóvia e não-alinhados, os signatários comprometeram-se a reconhecer as fronteiras estabelecidas após a II Guerra Mundial, e portanto a partilha da Europa daí decorrente; em contrapartida do que a URSS aceitou a observância dos direitos do homem na sua esfera de influência. Abriu assim a porta a diversos movimentos de contestação da sua política nos países da Europa de Leste, o mais conhecido dos quais foi o que ficou conhecido como Carta 77, na Checoeslováquia. Foi mais uma alavanca que veio ajudar ao desmoronamento do bloco soviético.
(Por cá também tivemos uma viva controvérsia entre defensores dos direitos do homem e seus opositores comunistas, representados respectivamente por A.M. Pereira e o deputado do PCP Vital Moreira – exactamente, esse mesmo que agora é cabeça de lista do PS ao P.E. – com uma polémica que se prolongou nos jornais com sucessivas réplicas de parte a parte)
Como a vingança se serve fria, todos os criticados ao longo dos tempos pelos EUA, os grandes curadores mundiais dos direitos do homem, com a ajuda das ONG do sector, se precipitaram jubilosamente sobre eles, apanhados em violações desses direitos no Iraque, em Guantánamo, e nos vôos ditos da CIA.
A julgar pela atenção e espaço mediático consagrados ao assunto julgar-se-ia serem hoje em dia os EUA os maiores perpetradores de atentados aos direitos do homem, o que é obviamente falso; trata-se pois apenas de mais uma evidente utilização desses direitos como arma de combate político. Compare-se, por exemplo, com a atenção dedicada, no mesmo periodo de tempo, à análise e defesa dos direitos do homem na Coreia do Norte...
Aliás a questão dos vôos da CIA permite ilustrar aquilo que A. Margalit chama de “racismo moral”: supor que certos indivíduos/sociedades são moralmente superiores a outros, considerados inferiores, pelo que certos actos só são condenáveis se praticados pelos primeiros, sendo portanto desculpáveis nos segundos.
E assim os EUA (moralmente superiores), acusados de levarem indivíduos a determinados países árabes para aí serem interrogados, usando métodos que os americanos não querem usar, são asperamente censurados; mas não o são os países (moralmente inferiores) onde tais métodos são utilizados!
É um problema que tem o relativismo cultural: com muita facilidade resvala para uma forma de racismo que lá por ser condescendente não é menos inaceitável.

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