terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

O caso Gäfgen


Relato cronológico, seguido de duas questões.


27 de Setembro de 2002: em Frankfurt, Alemanha, Magnus Gäfgen, estudante de direito, 27 anos, rapta Jakob von Metzler, de 11 anos, filho de um banqueiro, no caminho da escola para casa. Leva-o para o seu apartamento, onde o mata por asfixia, atando-lhe fita isoladora à volta da boca e do nariz. Com a criança morta na mala do carro, dirige-se a casa da família Metzler, onde deixa um pedido de resgate de 1 milhão de euros.
Os pais decidem pagar, mas informam a polícia.

29 de Setembro: Gäfgen recolhe o resgate no local combinado; a polícia à distância observa-o, mas não interfere, para não pôr em risco a vida da criança. Mantem-o sob vigilância a partir desse momento.

30 de Setembro: A polícia prende Gäfgen e a namorada no aeroporto de Frankfurt.
Gäfgen culpa outros pelo rapto, e dá uma série de falsas pistas.

1 de Outubro: o director –adjunto da polícia, Wolfgang Daschner, ordena ao inspector Ortwin Ennigkeit que faça Gäfgen falar, se necessário ameçando-o com tortura.
O inspector diz a Gäfgen que já está a caminho um perito em artes marciais, que lhe infligirá dores que ele jamais esquecerá; entretanto abana-o violentamente, atirando-o contra as paredes do gabinete e dá-lhe pancadas no peito, segundo relato posterior de Gäfgen. Este em poucos minutos confessa onde se encontra o cadáver da criança. A polícia dirige-se a esse local, um lago nas proximidades de Frankfurt, e aí o encontra, dentro de água, embrulhado em plásticos e sob um pontão de madeira.

23 de Janeiro de 2003: o relatório de Daschner sobre a ameça de tortura feita a Gäfgen chega ao conhecimento do seu advogado de defesa.

9 de Abril: começa o processo contra Gäfgen. O tribual estadual de Frankfurt esclarece que por causa das ameaças de violência cometidas pela polícia as declarações até aí feitas pelo acusado não são válidas. O juíz que preside informa que as ameaças feitas ao acusado pela polícia são uma infracção constitucional; mas que daí não se segue que o processo não seja válido.

11 de Abril: Gäfgen entrega ao tribunal uma confissão escrita completa.

27 de Julho: o tribunal condena Gäfgen por rapto e homicídio, com circunstâncias particularmente agravantes (o que impossibilita a sua libertação ao fim de 15 anos), a prisão perpétua.

20 de Fevereiro de 2004: o procurador estadual emite uma nota de acusação contra Daschner e o seu inspector.


24 de Maio: um tribunal federal alemão recusa a revisão do processo contra Gäfgen, requerida pela defesa, considerando o pedido de revisão injustificado.

14 de Dezembro: o tribunal constitucional alemão esclarece que a queixa de inconstitucionalidade apresentada por Gäfgen contra o seu julgamento não é procedente, pois o tribunal estadual não considerou como válidas as provas obtidas sob ameaça de violência.

20 de Dezembro: o tribunal estadual de Frankfurt condena Daschner e o seu inspector a repreensão e multas pela sua conduta.
Daschner é nomeado, em 19 de abril de 2005, para chefiar a Direcção de Técnica, Logística e Gestão da polícia do Hess.

Junho de 2005: Gäfgen apresenta uma queixa contra a Alemanha, junto do tribunal europeu dos direitos humanos, por violação dos seus direitos ao abrigo da convenção europeia sobre direitos humanos, nomeadamente do seu artigo 3º, proibição de tortura e maus tratos.

23 de Abril de 2007: o tribunal aceita, por unanimidade, apreciar a queixa de Gäfgen contra a Alemanha.

30 de Junho de 2008: o tribunal europeu dos direitos humanos decide, por 6 contra 1, rejeitar a queixa de Gäfgen, e iliba a Alemanha de ter tolerado tortura. O tribunal considera que o tratamento a que Daschner e Ennigkeit submeteram Gäfgen não chega ao patamar que permite ser considerado como tortura; mas constituiu, no entanto um tratamento desumano, também coberto pelo referido artigo 3º, ao qual no entanto já tinha sido dada reparação suficiente pelos tribunais alemães.



E agora, as duas questões:

- Daschner fez o que devia ser feito?
- as decisões dos diversos tribunais envolvidos neste caso foram justas?

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